Autonomia e Luta

Em 2012, passamos por mandos e desmandos atribuídos, pelos gestores da cidade e pela diretoria do sindicato, as constantes trocas de prefeitos, entretanto, começamos o ano com uma nova administração na prefeitura, dessa vez, estabilizada e até mesmo, apoiada pela maioria da diretoria de nosso sindicato, mas que tem demonstrado  na práticas as mesmas atitudes e desarranjos de outrora.

 Além de enfrentarmos péssimas condições de trabalho, demissões e infraestrutura precária nas escolas, enfrentamos ainda, recorrentes atrasos e não pagamento de salários.

Nossos salários deveriam ser pagos até o dia cinco de cada mês, como consta no artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Várzea Grande:

X - a revisão geral da remuneração dos servidores públicos far- se-á sempre na mesma data:
a) pagamento dos servidores municipais dar-se-á no dia cinco de cada mês seguinte ao que se refere;

A educação tem recursos próprios, e por isso, não precisaria ficar refém do mau gerenciamento dos recursos do município, sendo assim, injustificável qualquer desculpa para que o pagamento da folha não seja efetuado no dia previsto em lei.

Além de não haver o pagamento dos salários na data certa, quando a prefeitura paga, o salário não recebe a correção prevista em lei em decorrência do atraso. Como é previsto também, no Artigo 84 da Lei Orgânica do Município de Várzea Grande:
b) o não pagamento da remuneração até a data referida na alínea anterior, importará na correção de seu valor, aplicando-se os índices federais de correção diária, a partir do dia seguinte ao vencimento até a data do efetivo pagamento;
c) o montante da correção será pago juntamente com o vencimento do mês, pelos mesmos índices da alínea anterior.

Em decorrência do atraso salarial, vários trabalhadores da educação, para não deixar a população desatendida, tem tirado o “pão da mesa de sua família” para pagar passe para ir trabalhar, outros, que já não tem, nem mais dinheiro para o pão, estão indo trabalhar a pé, caminhando mais de 14 km em alguns casos.

Mesmo quando recebemos nossos salários, não temos direito ao passe, que deveria ser assegurado para efetivo exercício de nossa profissão.

A justificativa da prefeitura para não pagar o passe, seria de que o valor correspondente a tarifa do transporte público já estaria embutido no salário, porém, nós sabemos que nossos salários já são baixos e não acompanham o percentual de aumento do transporte público. Só no ano passado, tivemos um aumento salarial de pouco mais de 5%, suprindo apenas a inflação, já o transporte público, aumentou quase 15%.

Isolados não temos muito o que fazer, a não ser ficar “chorando as pitangas”, mas organizados e informados podemos não só frear os ataques, aos nossos direitos, como podemos avançar em novas conquistas. No próximo período temos muitas lutas a fazer, aumento de salarial, consolidação do PCCS, e colocar em dia, nossas férias e licenças vencidas, além dos salários atrasados. Entendemos que uma boa remuneração, valorização e condições de trabalho são condições mínimas para desempenhar nossa função com dignidade e continuar na luta em busca de uma educação publica de qualidade.